LEI Nº 3.249, DE 25 DE MARÇO DE 2011.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do art. 88, Inciso V, da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada “PRAÇA SEBASTIÃO MARIA TEIXEIRA” a antiga Praça Flamingo, localizada no loteamento Praia de Santa Mônica, confrontado-se com a Avenida Santa Mônica e Avenida Albatroz.

Art. 2° A despesa com a confecção da placa de sinalização ocorrerá por conta da família do homenageado.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari – ES, 25 de março de 2011.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

Projeto de Lei (PL) nº. 011/2011

Autoria do PL nº. 011/2011: Vereador Joaquim Capistrano de Souza

Processo Administrativo n°. 6479/2011

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.