LEI Nº 3.250, DE 25 DE MARÇO
DE 2011.
DISPÕE
SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do art. 88, Inciso V, da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Guarapari –
ES, 25 de março de 2011.
Projeto de
Lei (PL) n°. 025/2011
Autoria do PL
n°. 025/2011: Vereador Sérgio Ribeiro Passos
Processo
Administrativo n°. 6479/2011
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.