LEI Nº 3.302, DE 29 DE AGOSTO DE 2011.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do art. 88, Inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada PRAÇA ELIZETE ELIAS DIAS, a primeira praça pública localizada na Avenida João Almeida, mais conhecida como Avenida Principal, no Bairro Adalberto Simão Nader, neste Município.

Art. 2° A despesa com a confecção da placa de sinalização ocorrerá por conta da família da homenageada.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari – ES, 29 de agosto de 2011.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

Projeto de Lei (PL) n°. 087/2011

Autoria do PL n°. 087/2011: Vereador José Raimundo Dantas

Processo Administrativo N°. 15.803/2011

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.