LEI Nº 3.326, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do art. 88, V, da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1° Fica denominada RUA DOMINGOS CORREIA DA ROCHA, a conhecida Rua da Bica, que se inicia na confluência da Rua Manoel de Alvarenga, passando pela Rua “C” do Loteamento Kinkas Duarte, continuando pela Av. “A” do loteamento Santa Isabel até a reciclagem, Bairro Perocão, neste Município.

Art. 2° As despesas para a confecção da referida placa indicativa, ficará por conta da família do homenageado.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari – ES, 26 de outubro de 2011.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

Projeto de Lei (PL) n°. 119/2011

Autoria do PL nº. 119/2011: Vereador Arlindo Piumbini

Processo Administrativo N°. 19.208/2011

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.