LEI Nº 3.374, DE 20 DE MAIO DE 2012.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do art. 88, Inciso V da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber que a Câmara Municipal de Guarapari APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica denominada “Escola Municipal Pluridocente de Ensino Fundamental Iguape – EMEF Antônio José Campos”, localizada na Comunidade de Iguape, Zona Rural deste Município,

Artigo 2º As despesas com a confecção da placa indicativa ficarão por conta da família do homenageado.

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari – ES, 20 de maio de 2012

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.