LEI N° 3.521, DE 02 DE ABRIL DE 2013
DISPÕE
SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas
disposições do art. 88, inciso V, da Lei
Orgânica do Município – LOM, faz saber que a Câmara
Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI:
Art. 1° Fica denominada RUA ILTON JOSÉ RIBEIRO, a
atual Rua Projetada que fica entre os lotes 02 (dois) e 03 (três) da quadra 06
(seis) do Loteamento Parque Santa Mônica II, localizada neste Município.
Art. 2° As despesas para a confecção da referida
placa indicativa, ficará por conta da família do homenageado.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Guarapari – ES, 02 de abril
de 2013.
ORLY
GOMES DA SILVA
PREFEITO
MUNICIPAL
Projeto de Lei (PL)
n°. 015/2013
Autoria do PL n°
015/2012: Vereador GEDSON QUEIROZ MERÍZIO
Processo
Administrativo N°. 05628/2013
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.