LEI Nº 36, DE 12 DE MARÇO DE 1949.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI decreta a seguinte Lei Suplementar Substitutiva ao Art. 2º da Lei nº 25 (Orçamento Municipal para 1949):

 

Art° 2° A Despesa Geral do Município de Guarapari, para o Exercício de 1949, é fixada em CR$ 450.000,00 (quatrocentos e cincoenta mil cruzeiros) a qual será realizada obedecendo à seguinte classificação:

 

Códigos

Local-Geral

Designação da Despesa

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

1

 

Administração Geral – Legisl.

 

 

 

10

8.00.0

Pessoal Fixo

9.600,00

 

 

 

8.00.3

Material de Consumo

2.100,00

 

 

 

8.00.4

Despesas Diversas

33.300,00

 

 

 

 

Executivo

 

 

 

 

8.02.0

Pessoal Fixo

24.600,00

 

 

 

8.02.4

Despesas Diversas

1.300,00

 

 

11

 

Prefeitura

 

 

 

111

 

Secretaria-Tesouraria

 

 

 

 

8.09.0

Pessoal Fixo

28.190,00

 

 

 

8.09.1

Pessoal Variável

5.400,00

 

 

 

8.09.3

Material de Consumo

3.800,00

 

 

 

8.09.4

Despesas Diversas

410,00

 

 

112

 

Serviço de Arrecadação

 

8.11.1

Pessoal Variável

1.000,00

 

 

113

 

Serviço de Fiscalização

 

 

 

 

8.12.0

Pessoal Fixo

21.700,00

 

 

 

Total do Título I

131.400,00

131.400,00

2

 

Serviços Públicos de Int. Comum c/ o Estado

 

 

 

201

 

Segurança Pública

 

 

 

 

8.25.4

Despesas Diversas

8.400,00

 

 

21

 

Assistência Social

 

 

 

 

8.29.4

Despesas Diversas

17.700,00

 

 

22

 

Educação Pública

 

 

 

 

8.38.1

Pessoal Variável

18.000,00

 

 

 

8.38.3

Material de Consumo

1.000,00

 

 

 

8.38.4

Despesas Diversas

14.400,00

 

 

223

 

Assistência Escolar

 

 

8.39.4

Despesas Diversas

10.600,00

 

23

 

Saúde Pública

 

 

8.48.4

Despesas Diversas

5.025,00

 

24

 

Fomento

 

 

 

 

8.51.0

Pessoal Fixo

5.400,00

 

 

 

8.51.3

Material de Consumo

2.200,00

 

 

 

8.51.4

Despesas Diversas

2.400,00

 

26

 

Departamento das Municip. (S.E.)

 

 

8.98.4

Despesas Diversas

6.063,90

 

 

 

Total do Título II

91.188,90

91.188,90

 

 

222.588,90

3

 

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

301

 

Serviço de Balsa

 

 

 

8.61.1

Pessoal Variável

2.000,00

 

 

8.61.3

Material de Consumo

1.000,00

 

 

302

 

Serviço de Água e Esgoto

 

 

 

 

8.63.0

Pessoal Fixo

7.800,00

 

 

 

8.63.1

Pessoal Variável

5.000,00

 

 

 

8.63.3

Material para Consumo

10.000,00

 

 

 

8.63.4

Despesas Diversas

35.000,00

 

 

303

 

Serviços de Luz e Força

 

 

 

 

8.63.0

Pessoal Fixo

21.120,00

 

 

 

8.63.1

Pessoal Variável

15.400,00

 

 

 

8.63.3

Material de Consumo

15.000,00

 

 

 

8.63.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

306

 

Parques e Jardins

 

 

 

 

8.81.0

Pessoal Fixo

5.400,00

 

 

 

8.81.3

Material de Consumo

1.000,00

 

 

307

 

Limpeza Pública

 

 

 

 

8.85.0

Pessoal Fixo

5.400,00

 

 

 

8.85.1

Pessoal Variável

10.000,00

 

 

 

8.85.2

Material de Permanente

3.000,00

 

 

309

 

Cemitérios

 

 

 

 

8.89.1

Pessoal Variável

5.400,00

 

 

 

 

Total do Título III

144.520,00

144.520,00

4

 

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

40

 

Construção e Conservação de Estradas e Pontes

 

 

 

 

8.82.1

Pessoal Variável

60.000,00

 

 

 

8.82.3

Material de Consumo

6.066,10

 

 

 

 

Total do Título 4

68.066,10

68.066,10

5

 

Dívidas

 

 

 

50

 

Consolidada Interna

 

 

 

501

8.73.4

Despesas Diversas

7.569,70

 

502

 

Juros

 

 

 

 

8.74.4

Despesas Diversas

3.280,00

 

 

 

Total do Título 5

10.849,70

10.849,70

6

 

Encargos Diversos

 

 

 

602

8.91.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

61

 

Acidentes de Trabalho

 

 

 

 

8.64.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

65

 

Diversos

 

 

 

 

8.99.4

Despesas Diversas

1.975,30

 

 

 

 

Total do Título VI

3.975,30

3.975,30

 

 

Total Geral

CR$ 439.150,30

10.849,70

450.000,00

 

Art° 3° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, 12 de março de 1949.

 

 

_________________________________

Presidente da Câmara

 

JACINTO ALMEIDA

1º Secretário

 

OLÍVIO ANTÔNIO NOVAES

2° Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

 

TABELAS DA DESPESA – EXERCÍCIO DE 1949

 

TABELA Nº 1

 

1

 

Administração Geral

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

10

Poder Legislativo

 

 

 

8.00.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

a) Venc. de 1 secretaria

9.000,00

 

 

 

 

b) Salário família da mesma

600,00

 

 

 

8.00.3

Material de Consumo

 

 

 

 

 

Material de Expediente

2.100,00

 

 

 

8.00.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Ajuda de Custo aos Ver.

33.300,00

 

45.000,00

 

 

Poder Executivo

 

 

 

 

 

Gab. do Prefeito

 

 

 

 

8.02.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

a) Venc. do Prefeito

16.800,00

 

 

 

 

b) Representação do Prefeito

4.800,00

 

 

 

 

c) Diárias do Prefeito

3.000,00

24.600,00

 

 

8.02.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

a) Transportes

1.000,00

 

 

 

 

b) Ass. Jornais e Ver.

300,00

1.300,00

25.900,00

11

 

Prefeitura

 

 

 

111

 

Secretaria-Tesouraria

 

 

 

 

8.09.0

a) Venc. de 1 Sec. Tes.

11.400,00

 

 

 

 

    Venc. de 1 Escriturário

6.600,00

 

 

 

 

    Venc. de 1 Contínuo

6.000,00

 

 

 

 

b) Salário-família

3.120,00

 

 

 

 

c) Quebra de baixa

570,00

 

 

 

 

d) Diárias S. Tesoureiro

500,00

28.190,00

 

 

8.09.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

 

Mens. a 1 Auxiliar de Esc.

 

5.400,00

 

 

8.09.3

Material de Consumo

3.800,00

 

 

 

 

Material de Expediente

3.800,00

3.800,00

 

 

8.09.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Pronto Pagamento

 

410,00

37.800,00

112

 

Serviço de Arrecadação

 

 

 

 

8.11.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

 

Porcentagens de 50% para 6 ag. Arrecadadores

 

 

1.000,00

113

 

Serviço de Fiscalização

 

 

 

 

8.12.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

a) Venc. de 1 F. Geral

9.000,00

 

 

 

 

               1 F. Aux.

6.600,00

 

 

 

 

b) Salário Família

5.100,00

 

 

 

 

c) Diárias ao F. Geral

1.000,00

 

21.700,00

 

 

Total da Tabela nº 1

 

 

131.400,00

 

TABELA Nº 2

 

2

 

Serviços Públicos de Interesse Comum c/ o Estado

201

Segurança Pública

 

 

 

8.25.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

a) Vest. e alim. de presos pobres

3.000,00

 

 

 

 

b) Adaptação do prédio para o Fórum local

3.000,00

 

 

 

 

c) Al. prédio func. Fórum

2.400,00

 

8.400,00

21

 

Assistência Social

 

 

 

 

8.29.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

a) Importância reservada

 

 

 

 

 

Ass. Médico-Social

15.000,00

 

 

 

 

b) Medicamento a indigentes

2.000,00

 

 

 

 

c) Transporte dos mesmos

500,00

 

 

 

 

d) Baixa de esmolas

200,00

 

17.700,00

22

 

Educação Pública

 

 

 

 

8.38.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

 

Mens. de 6 professores

18.000,00

 

 

 

8.38.3

Material de Consumo

 

 

 

 

 

Material escolar

1.000,00

 

 

 

8.38.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

a) Contrib. à Secretaria de Educação e Saúde

13.800,00

 

 

 

 

b) Grat. a prof. Particular

 

 

 

 

 

Joventina Sessões

600,00

 

 

223

 

Assistência Escolar

 

 

 

 

8.39.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

a) Aux. à baixa Esc. Córa Dóia

600,00

 

 

 

 

b) 2 Bolsas escolares, para curso superior, a dois alunos filhos do Município, que mais se distinguirem

10.000,00

 

44.000,00

23

 

Saúde Pública

 

 

 

 

8.48.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Contrib. ao Dep. Saúde Pública

 

 

5.025,00

24

 

Fomento

 

 

 

 

8.51.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

1 Enc° do Serviço

5.400,00

 

 

 

8.51.3

Material de Consumo

 

 

 

 

 

Material para o serviço

2.200,00

 

 

 

8.51.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Al. do prédio p/ Depósito

2.400,00

 

 

26

 

Dep. das Municipalidades

 

 

 

 

 

Serv. Estadual

 

 

 

 

8.98.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Contrib. ao Dep. Municip.

6.063,90

 

16.063,90

 

 

Total da Tabela nº 2

 

 

91.188,90

 

TABELA Nº 3

 

301

Serviços Públicos Municipais

 

 

301

 

Serviço de Bolsa

 

 

 

 

8.61.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

 

Diaristas

2.000,00

 

 

 

8.61.3

Material de Consumo

 

 

 

 

 

Material para serviço

1.000,00

 

3.000,00

302

 

Água e Esgoto

 

 

 

 

8.63.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

1 Encarregado do Serviço

7.800,00

 

 

 

8.63.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

 

Diaristas

5.000,00

 

 

 

8.63.3

Material de Consumo

 

 

 

 

 

Material para o serviço

10.000,00

 

 

 

8.63.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Reservado para aumento

 

 

 

 

 

da adutora

35.000,00

 

57.800,00

303

 

Luz e Força

 

 

 

 

8.63.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

1 Encarregado da Usina

7.800,00

 

 

 

 

1 Eletricista Chefe

7.800,00

 

 

 

 

Salário Família

5.520,00

 

 

 

8.63.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

 

1 Aux. do Enc° da Usina

6.600,00

 

 

 

 

1 Aux. do Eletricista

4.800,00

 

 

 

 

Diarista

5.000,00

 

 

 

8.63.3

Pessoal de Consumo

 

 

 

 

 

Material para o serviço

15.000,00

 

 

 

8.63.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Para Pag. Gov. União, ref.

 

 

 

 

 

Taxa criada dec.-lei 2.281

1.000,00

 

53.520,00

306

 

Parques e Jardins

 

 

 

 

8.81.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

1 Encarregado do Serviço

1.000,00

 

6.400,00

307

 

Limpeza Pública

 

 

 

 

8.85.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

1 Enc° do Serviço

5.400,00

 

 

 

8.85.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

 

Diaristas

10.000,00

 

 

 

8.85.2

Material permanente

 

 

 

 

 

Para aquisição de 1 carroça

3.600,00

 

18.400,00

309

 

Cemitérios

 

 

 

 

8.89.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

 

Enc° do Serviço

 

 

5.400,00

 

 

Total da Tabela nº 3

 

 

144.520,00

 

TABELA Nº 4

 

4

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

40

 

Construção e Conservação de Estradas e Pontes

 

 

 

 

8.82.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

 

Diaristas

60.000,00

 

 

 

8.82.3

Material de Consumo

 

 

 

 

 

Material para o serviço

8.066,10

 

68.066,10

 

 

Total da Tabela nº 4

 

 

68.066.10

 

TABELA Nº 5

 

5

Dívidas

 

 

50

 

Consolidada Interna

 

 

 

501

8.73.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Pard. Amortiz. do Empréstimo do Gov. do Estado

7.569,70

 

 

502

 

Juros

 

 

 

 

8.74.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Pagamento de Juros

3.280,00

 

10.849,70

 

 

Total da Tabela nº 5

 

 

10.849,70

 

TABELA Nº 6

 

6

Encargos Diversos

 

 

602

 

Contrib. para Previdência

 

 

 

 

8.91.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Contrib. para J. A. Pensões

1.000,00

 

 

61

 

Acidentes do Trabalho

 

 

 

 

8.64.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Prêmio e demais despesas

 

 

 

 

 

com seguros

1.000,00

 

 

65

 

Diversos

 

 

 

 

8.99.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

a) Publicações Oficiais

975,30

 

 

 

 

b) Imprevistos

1.000,00

 

3.975,30

 

 

Total da Tabela nº 6

 

 

3.975,30

Observação: As dotações 21/8.29.4 a) 241/8.51.3 e 241/8.51.4, 22/8.38.1 e 22/8.38.4, 223/8.39.4 b) 40/8.82.1 e 40/8.82.3, na importância total de CR$ 116.266,10, estão classificadas de acordo com o que determina o Convênio Inter-Municipal havido em janeiro último, como serviços de ordem rurais.