LEI N° 3.623, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013
DISPÕE
SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições
do art. 88, Inciso V, da Lei Orgânica do Município
- LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele
SANCIONA a seguinte LEI:
Art. 1° Fica denominada RUA ANTÔNIO VICENTE
VIEIRA, a atual Rua Dezesseis, localizada no loteamento Bairro Parque Areia
Preta, neste Município.
Art. 2° As despesas para a confecção da referida
placa indicativa, ficará por conta da família do homenageado.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor a partir da data
de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Guarapari - ES., 03 de outubro de 2013.
ORKY
GOMES DA SILVA
Prefeito
Municipal
Projeto de Lei (P1)
n°. 177/2013
Autoria
do PL n°. 177/2013: Vereador José Wanderlei Astori
Processo
Administrativo N°. 18.937/2013
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Guarapari.