LEI Nº 3.645, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do art. 88, Inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Fica denominada RUA LUIZ SOUZA SIMÕES, a atual Rua 09, próximo ao estaleiro, localizada no loteamento Itapebussú, neste Município.

Art. 2º As despesas para a confecção da referida placa indicativa, ficará por conta da família do homenageado.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari - ES., 25 de novembro de 2013.

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

Projeto de Lei (PL) no. 194/2013

Autoria do PL n°. 194/2013 Vereador Ronaldo Gomes

Processo Administrativo N°. 21.064/2013

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.