LEI Nº 3.657, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do art. 88, Inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1° Fica denominada RUA Dr. JOÃO BATISTA CELESTINO, a atual Rua "D", situada atrás do atual Posto de Saúde, localizada no Loteamento Kinkas Duarte, no Bairro Perocão, neste Município.

Art. 2° As despesas para confecção da referida placa indicativa, ficará por conta da família do homenageado.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari - ES., 03 de dezembro de 2013.

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

Projeto de Lei (PL) no. 196/2013

Autoria do PL n°. 196/2013: Vereador Ronaldo Gomes

Processo Administrativo N°. 21.608/2013

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.