LEI Nº 3.658, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do art. 88, Inciso V, da LOM - Lei Orgânica do. Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º Fica denominada RUA ROMÁRIO REIS, a atual Rua do Campo, situada ao lado Estádio Mario Reis (do União), entre as Quadras "B", "C", "D" e "E", localizada no Loteamento Vila Mar, no Bairro Perocão, neste Município.

Art. 2º As despesas para confecção da referida placa indicativa, ficará por conta da família do homenageado.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari - ES., 03 de dezembro de 2013.

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

Projeto de Lei (PL) n°. 207/2013

Autoria do PL no. 207/2013: Vereador Ronaldo Gomes

Processo Administrativo N°. 21.608/2013

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.