LEI Nº 3.677, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do art. 88, Inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica denominada RUA CARLOS AUGUSTO MARTINS, o logradouro público localizado na Quadra 180 (cento e oitenta), entre as glebas "C" a "M", da família Magalhães, que se inicia na Rua Benedito dos Santos Rangel, loteamento Nossa Senhora da Conceição.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Guarapari - ES., 18 de dezembro de 2013.


 

ORL Y GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Projeto de Lei (PL) n°. 223/2013

Autoria do PL n°. 223/2013: Vereador Thiago Paterlini Monjardim

Processo Administrativo N°. 23.212/2013

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.