LEI N°. 3700, DE 15 DE JANEIRO DE 2014

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do art. 88, Inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica denominada Rua Marcelo da Cruz Rozindo, a atual Rua 7 (sete), localizada no Loteamento Morada da Praia, até alcançar a Rua São Pedro, no Bairro Perocão, neste Município.

 

Art. 2° - As despesas para confecção da referida placa indicativa, ficará por conta da família do homenageado.

 

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.


 

Guarapari - ES, 15 de janeiro de 2014

 

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

 

Projeto de Lei (PL) n°. 261/2013

Autoria do PL n°. 261/2013: Vereador RONALDO GOMES

Processo Administrativo N°. 24.407/2013