LEI N°. 3723, DE 11 DE MARÇO DE 2014

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas .atribuições legais, alicerçado no disposto do art. 88, Inciso V, da LOM -Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica denominada RUA MARCIEL DA CRUZ ROZINDO, a atual Rua 1 (um), localizada no Loteamento Morada da Praia, até alcançar a Rodovia do Sol, no Bairro Perocão, neste Município.

 

Art. 2° - As despesas para confecção da referida placa indicativa,ficará por conta da família do homenageado.

 

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Guarapari - ES, 11 de março de 2014.

 

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

 

Projeto de Lei (PL) n°. 015/2014

Autoria do PL n°. 015/2014: Vereador RONALDO GOMES

Processo Administrativo N°. 05.328/2014