LEI N°. 3735, DE 04 DE ABRIL DE 2014

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do art. 88, Inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte

LEI:

Art. 1° - Fica denominada RUA MARCO ANTÔNIO LIMA LEITE, a atual Rua Jabuticaba, que liga ao Bairro Aldeia de Perocão.

Art. 2° - As despesas para a confecção da referida placa indicativa, ficará por conta da família do homenageado.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari - ES, 04 abril de 2014.

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

Projeto de Lei (PL) n°. 065/2014

Autoria do PL n°. 065/2014: Vereador MANOEL FERREIRA COUTO

Processo Administrativo N°. 7.585/2014