LEI N°. 3736, DE 04 DE ABRIL DE 2014
DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do
art. 88, inciso V, da lei Orgânica do Município — LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte
LEI:
Art. 1° - Fica
denominada RUA PEDRO HONORATO PEREIRA,
a antiga Rua Projetada que se inicia na Rua Anézio Freire e termina na Mata,
próximo ao Bar do Baiano, na localidade de Concha D'Ostra, no Bairro
Kubistchek, neste Município.
Art. 2° - As despesas
para a confecção- da referida placa indicativa, ficará por conta da família do
homenageado.
Art. 3° - Esta Lei
entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as
disposições em contrário.
Guarapari - ES, 04 abril de 2014.
ORLY GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Guarapari.
Projeto de Lei
(PL) n°. 088/2014
Autoria do PL
n°. 088/2014: Vereador Jorge Figueiredo Gonçalves
Processo
Administrativo N°. 7.585/2014