LEI 3742/2014 17/04/2014

LEI N°. 3742, DE 17 DE MARÇO DE 2014

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do Art. 88, Inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte

LEI:

Art.1º - Fica denominada RUA RAULINO DE JESUS, a atual Rua Bahia, localizada no Loteamento Santa Margarida, Bairro Coroado, neste Município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari - ES, 17 de abril de 2014.

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.