REVOGADA PELA LEI Nº 4.918/2023

 

LEI N° 3746, DE 07 DE MAIO DE 2014

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto Compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do Art. 88, Inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica denominada RUA PIRATININGA, a atual Rua Kelly Maria Guisso da Silva, no Bairro Camurugi, neste Município, conforme planta anexa

 

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei N° 3672/2013

 

Guarapari - ES, 07 de maio de 2014

 

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

 


Projeto de Lei (PL) n° 071/2014

Autoria do PL n° 071/2014 Vereador JAIR GOTARDO

Processo Administrativo N° 9 327/2014