LEI N°. 3748, DE 07 DE MAIO DE 2014

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do Art. 88, Inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica denominada RUA FLORÉNCIA CARNEIRO PINTO, a atual Rua Domingos Martins, localizada no Bairro Bela Vista

 

Art. 2° - As despesas para a confecção da referida placa indicativa, ficará por conta da família do homenageado

 

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação

 

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário

 

Guarapari - ES, 07 de maio de 2014.


 

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

 

Projeto de Lei (PL) n° 101/2014

Autoria do PL n° 101/2014 Vereador THIAGO PATERLINI MONJARDIM

Processo Administrativo N° 9 327/2014