LEI N°. 3749, DE 07 DE MAIO DE 2014

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do Art. 88, Inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte

LEI:

Art. 1° - Fica denominada RUA ROGÉRIO DOS SANTOS, a antiga Rua localizada no Bairro de Meaípe denominada Rua Teófilo Otoni

Art. 2° - As despesas para a confecção da referida placa indicativa, ficarão por conta de dotações próprias do Poder Executivo, suplementadas se necessário

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário

Guarapari - ES, 07 de maio de 2014.

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

Projeto de Lei (PL) n° 110/2014

Autoria do PL n° 110/2014 Vereador MARCIAL SOUZA ALMEIDA

Processo Administrativo N° 9 327/2014