REVOGADO
PELA LEI N° 3801/2014
LEI N°. 3756, DE 09 DE MAIO DE 2014
DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
O
PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no
disposto do
Art.
88, Inciso V, da LOM - Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a
seguinte
LEI:
Art.1° -
Fica denominada UNIDADE DE SAÚDE ARLINDO
BIGOSSI, a unidade de saúde localizada na Comunidade de Reta Grande, neste
Município
Art.2° -
As despesas com a confecção da placa indicativa ficarão por conta de dotações
próprias do Poder Executivo, suplementada se necessário
Art. 3° -
Esta Lei entrara em vigor a partir da data de sua publicação
Art. 4° -
Revogam-se as disposições em contrário
Guarapari
- ES, 09 de maio de 2014
ORLY GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Guarapari.
Projeto de Lei (PL) n° 139/2014
Autoria do PL n° 139/2014 Vereador ANSELMO
POMPERMAYER BIGOSSI
Processo Administrativo N° 9 784/2014