LEI Nº.3778,
DE 09 JUNHO DE 2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
alicerçado no disposto do Art. 88, Inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art.1°.Fica denominada PRAÇA CARMEM VIEIRA MARQUES, a atual Praça conhecida
popularmente como "Praça Saudável", localizada em frente a Rua
Flavia, no Loteamento São João,neste
Município.
Art. 2°. As despesas
com a confecção
da placa indicativa, ficarão por
contei da família da homenageada.
Art. 3° . Esta Lei entrará. em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em
contrário.
Guarapari- ES,09 de junho de 2014
ORLY GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guarapari.