O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do Art. 88, Inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte
Art. 1º Fica denominada RUA JOSÉ CARLOS DE PAULA, a atual Rua que encontra-se entre as Quadras de Cadastro Nº 284, 285 e 286, localizada no Bairro Village da Praia, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Guarapari-ES, 07 de julho de 2014.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.
Projeto de Lei (PL) nº 115/2014
Autoria do PL nº 115/2014: Vereador JORGE RAMOS DE MORAIS
Processo Administrativo Nº 13.727/2014