LEI Nº 3783, DE 07 DE JULHO DE 2014

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do Art. 88, Inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica denominada RUA JOSÉ DOMINGOS FILHO, a atual Rua que encontra-se entre as Quadras de Cadastro Nº 285 e 286, localizada no Bairro Village da Praia, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari-ES, 07 de julho de 2014.

ORLY GOMES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

Projeto de Lei (PL) nº 116/2014

Autoria do PL nº 116/2014: Vereador JORGE RAMOS DE MORAIS

Processo Administrativo Nº 13.727/2014