LEI N°. 3786, DE 07 DE JULHO DE 2014

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do Art. 88, Inciso V, da LOM – Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte

LEI:

Art. 1º - Fica denominada AVENIDA SANDRA BASTOS MORGAN, a atual Avenida Ouro Preto, localizada no Loteamento Praia do Morro, Bairro Praia do Morro.

Art. 2° - As despesas para a confecção das placas indicativas ficarão por conta dos familiares da homenageada.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari - ES, 07 de julho de 2014.

ORLY GOMES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari

Projeto de Lei (PL) nº. 136/2014

Autoria do PL nº. 136/2014: Vereador Sérgio Ramos Machado

Processo Administrativo Nº. 13.727/2014