Projeto de Lei (PL) nº.
188/2014
Autora do PL nº. 188/2014:
Vereador Jorge Ramos Morais
Processo Administrativo
N". 19.83112014
LEI Nº. 3810, DE 16
DE OUTUBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
VIA
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do Art. 88,
Inciso V, da LOM - Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal
APROVOU e eu SANCIONO
a seguinte
Art. 1° -
Fica denominada RUA SÃO JOÃO, a atual
Rua Projetada, localizada no Bairro Prainha de Olaria, neste Município,
conforme mapa
anexo.
Art. 2º - As despesas para a confecção
da referida placa indicativa, ficará por conta de dotações
próprias do Poder Executivo Municipal.
Art. 3° -
Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
Art. 4° -
Revogam-se as
disposições em contrário.
Guarapari – ES, de
16 de Outubro de 2014
ORLY GOMES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari
Projeto de Lei (PL) nº.
188/2014
Autora do PL nº. 188/2014:
Vereador Jorge Ramos Morais
Processo Administrativo
N". 19.83112014