LEI Nº. 3814, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do Art. 88, Inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte

LEI:

Art. 1° - Fica denominada RUA CARLOS LINCOLN, a atual Rua Lambari, localizada mais precisamente na descida do Corpo de Bombeiros, na Praia do Morro, neste Município.

Art. 2° - As despesas para a confecção da referida placa indicativa, ficará por conta da família do homenageado.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari - ES., 16 Outubro de 2014.

ORLY GOMES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari

Projeto de Lei (PL) nº. 215/2014

Autoria do PL nº 215/2014: Vereador Oziel Pereira de Sousa

Processo Administrativo Nº. 19.831/2014