LEI Nº. 3816, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do Art. 88, Inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte.

LEI:

Art. 1° - Fica denominada RUA LORRAINE SANTIAGO VIEIRA, a atual Rua "S" que tem seu início na esquina com a Rua "O", terminando na Rua José Alcântara Bourguinon (antiga estrada Guarapari-Vitória), localizada no Bairro Adalberto Simão Nader, neste Município.

Art. 2º - As despesas para a confecção da referida placa indicativa, ficará por conta da família da homenageada.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Lei nº. 1.250/1 990.

Guarapari - ES.,de 16 de Outubro de 201 4.

ORLY GOMES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari

Projeto de Lei (PL) nº. 166/201

Autoria do PL nº. 166/2014: Vereodor Jorge Ramos Morais

Processo Admistrativo Nº. 1831/2014