LEI N°. 3826, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI O DIA DA MÚSICA CRISTÃ, A SER COMEMORADO TODO DIA 07 DE OUTUBRO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do Art. 88, Inciso V, da LOM – Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte

LEI:

Art. 1º - Tendo em vista o benefício que a Música Cristã trás e a grande variedade de músicos e cantores cristãos em nossa cidade, fica incluso no Calendário Oficial de eventos do Municipio de Guarapari, o Dia da Musica Cristã, e dá outras providências.

Art. 2º - Sabendo que a música é um Precioso Dom!” Muitas vezes é pervertida para servir a fins maus, e assim se torna um dos poderes mais sedutores para a tentação, porém corretamente empregada, torna-se uma ferramenta preciosa, destinada a erguer os pensamentos a coisas mais altas e nobres, a inspirar e elevar a alma, a perdoar e dar valor a vida. Tem poder para subjugar as naturezas rudes e incultas; poder para suscitar pensamentos e despertar simpatia, para promover a harmonia de ação a banir a tristeza e os maus sentimentos, os quais destroem o ânimo e debilitam o esforço. Então podemos dizer que o cunho há social e familiar.

Parágrafo Único – Para o bom desenvolvimento do evento, entenda-se:

I – Musica Cristã é um gênero musical composto e produzido para expressar a crença cristã individual ou comunitária.

II – Varia de acordo com a cultura e o contexto social, e, apesar de ser vista como um produto de entretenimento para o mercado comercial, a música cristã tem como tema o louvor, adoração ou graças a Deus, Cristo ou Espírito Santo.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari - ES., 11 de novembro de 2014.

ORLY GOMES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari

Projeto de Lei (PL) nº. 187/2014

Autoria do PL nº. 187/2014: Vereador Oziel Pereira de Sousa

Processo Administrativo Nº. 21.500/2014