LEI Nº. 3831,
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O .PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do Art. 88, Inciso V, da LOM
- Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal
APROVOU e eu SANCIONO a seguinte
LEI:
Art.
1° -
Fica denominada RUA DAS ORQUÍDEAS, a atual Rua Projetada, localizada no Bairro Prainha
de Olaria, neste Município, conforme mapa
anexo.
Art. 2º - As despesas
para a confecção da referida placa indicativa, ficará por conta de dotações próprias
do Poder Executivo Municipal.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
Art. 4° -
Revogam-se as disposições em contrário.
Guarapari - ES., 1 1
de novembro
de 201 4.
ORLY
GOMES DA SILVA
PREFEITO
MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Guarapari
Projeto de Lei (PL) nº 192/2014
Autoria do Pl nº. 192/2014:
Vereador Jorge Ramos Morais
Processo Administrativo Nº. 21 .500/2014