LEI Nº. 3838,
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do Art. 88, Inciso V, da LOM - Lei Orgânica
do Município, f az saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte
LEI:
Art. 1º -
Fica denominada de Dr. JOSÉ WALDYR MACHADO
V ASCONCELLOS, a rampa de
descida para embarcações recreativas no balneário de Meaípe,
neste Município.
Art. 2º -
As despesas
com a confecção da referida placa indicativa, ficará por conta da família do homenageado.
Art. 3º -
Esta Lei entrará em vigor a partir
da data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Guarapari - ES.,
11 de novembro de 201 4.
ORLY GOMES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari
Projeto de Lei (PL) nº. 241/2014
Autoria do PL nº. 241/2014: Vereador
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Processo Administrativo N°. 21.500/2014