LEI Nº. 3839, DE
11 DE NOVEMBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA NO MUNICIPIO DE GUARAPARI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do Art. 88, Inciso V, da LOM - Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte
LEI:
Art. 1º - Fica denominada RUA JOÃO CARLOS ALVES
RODRIGUES, a atual Rua São João, no Bairro Jabaraí.
Art. 2º - As despesas para a confecção da
placa indicativa ficarão por conta dos familiares do falecido, anexando se o Atestado de Óbito.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-s e as disposições em contrário.
Guarapari
- ES., 11 de novembro
de 201 4.
ORLY GOMES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari
Projeto de Lei (PL) nº. 257/2014
Autoria do PL nº. 257/2014: Vereador
Sergio Ramos Machado
Processo
Administrativo N°. 2.500/2014