O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do Art. 88, Inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte
Art. 1º Fica denominada Rua JOSÉ CARLOS JESUS, a atual Rua COLATINA, no Bairro Jabaraí.
Art. 2º As despesas com a confecção da placa indicativa, ficarão por conta dos familiares do falecido, anexando- se o Atestado de Óbito.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Guarapari - ES., 25 de novembro de 2014.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.
Projeto de Lei (PL) nº 268/2014
Autoria do PL nº 268/2014: Vereador Sérgio Ramos Machado
Processo Administrativo Nº 22.003/2014