LEI Nº 3876, DE 07 DE JANEIRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal De Guarapari, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do art. 88, Inciso V, da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte:

LEI:

Art. 1° Fica denominada ESCADARIA AGNALDO PESTANA, a atual Escadaria que os Bairros Portal Clube e Jabaraí, mais precisamente em frente à Unidade de Saúde do Bairro Jabaraí, neste Município.

Art. 2° As despesas com a confecção da placa indicativa ficarão por conta da família do homenageado.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

GUARAPARI/ ES, 07 DE JANEIRO DE 2015.

ORLY GOMES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guarapari.

Projeto de Lei (PL) nº. 301/2014

Autoria do PL nº. 301/2014: Vereador Sérgio Ramos Machado

Processo Administrativo Nº. 24.594/2014