LEI Nº 3903, DE 20 DE MAIO DE 2015.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do art. 88, Inciso V, da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte

LEI:

Art. 1° Fica concedido aos profissionais da educação, que exercem cargos no Magistério Público do Município, reajuste de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) incidente sobre a tabela de reajuste de que trata a Lei Nº. 3739/2014.

Art. 2° Serão beneficiados com o presente reajuste, estabelecido pelo caput do artigo anterior, os profissionais investidos em cargos e funções especificamente do Magistério, lotados na Secretaria Municipal da Educação - SEMED.

Art. 3º Os novos valores dos vencimentos relativos às classes/níveis dos profissionais do magistério são os constantes do anexo I.

Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari – ES, 20 de maio de 2015.

ORLY GOMES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

Projeto de Lei (PL) nº. 072/2015

Autoria do PL nº. 072/2015: Poder Executivo Municipal.

Processo Administrativo Nº. 10.238/2015

ANEXO I

TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO – 25 HORAS SEMANAIS 2015 (+7,5%)
CARREIRA		REFERÊNCIAS
CLASSES	NÍVEIS	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO MAPA, MAPB E MAPP	I	1167,48	1190,83	1214,65	1238,94	1263,72	1288,99	1314,77	1341,07	1367,89	1395,25	1423,15	1451,62	1480,65	1510,26	1540,47
	II	1177,82	1201,38	1225,41	1249,92	1274,91	1300,41	1326,42	1352,95	1380,01	1407,61	1435,76	1464,48	1493,77	1523,64	1554,11
	III	1233,40	1258,07	1283,23	1308,90	1335,07	1361,77	1389,01	1416,79	1445,13	1474,03	1503,51	1533,58	1564,25	1595,54	1627,45
	IV	1419,65	1448,04	1477,00	1506,54	1536,67	1567,40	1598,75	1630,73	1663,34	1696,61	1730,54	1765,15	1800,45	1836,46	1873,19
	V	1632,59	1665,24	1698,55	1732,52	1767,17	1802,51	1838,56	1875,33	1912,84	1951,10	1990,12	2029,92	2070,52	2111,93	2154,17
	VI	1959,06	1998,24	2038,20	2078,97	2120,55	2162,96	2206,22	2250,34	2295,35	2341,26	2388,08	2435,84	2484,56	2534,25	2584,94
CARREIRA		REFERÊNCIAS
CLASSES	NÍVEIS	16	17	18	19	20	21	22	23	24	25	26	27	28	29	30
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO MAPA, MAPB E MAPP	I	1571,28	1602,70	1634,76	1667,45	1700,80	1734,82	1769,51	1804,90	1841,00	1877,82	1915,38	1953,69	1992,76	2032,61	2073,27
	II	1585,20	1616,90	1649,24	1682,22	1715,87	1750,18	1785,19	1820,89	1857,31	1894,46	1932,34	1970,99	2010,41	2050,62	2091,63
	III	1660,00	1693,20	1727,06	1761,60	1796,83	1832,77	1869,42	1906,81	1944,95	1983,85	2023,53	2064,00	2105,28	2147,38	2190,33
	IV	1910,66	1948,87	1987,85	2027,60	2068,15	2109,52	2151,71	2194,74	2238,64	2283,41	2329,08	2375,66	2423,17	2471,64	2521,07
	V	2197,25	2241,20	2286,02	2331,74	2378,38	2425,95	2474,46	2523,95	2574,43	2625,92	2678,44	2732,01	2786,65	2842,38	2899,23
	VI	2636,63	2689,37	2743,15	2798,02	2853,98	2911,06	2969,28	3028,66	3089,24	3151,02	3214,04	3278,32	3343,89	3410,77	3478,98

PC I	1050,74
PC II	1060,05
PC III	1110,07
PC IV	1276,78