LEI Nº. 3909, DE 19 DE JUNHO 2015

INSTITUI O DIA DO BOLINHO DE AIPIM NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do art. 88, Inciso V, da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte

LEI

Art. 1º Fica instituído no Município de Guarapari o dia do "BOLINHO DE AIPIM", a ser comemorado anualmente, no dia de 12 de outubro.

Parágrafo Único - O dia a que se refere o caput deste artigo fará parte do calendário oficial de comemorações do Município de Guarapari.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari/ES, 19 de Junho de 2015

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari

Projeto de Lei (PL) nº. 028/2015

Autoria do PL nº. 028/2015: Vereador MARCIALSOUZA ALMEI DA

Processo Administrativo Nº. 10.894/2015