LEI Nº. 3911, DE 19 DE JUNHO DE 2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do art. 88, Inciso V, da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte

LEI

Art. 1º Fica denominada PRAÇA DOM JOÃO CAVATI, a atual Praça Pública localizada em Todos os Santos, neste Município.

Art. 2° As despesas com a confecção da placa indicativa ficarão por conta de dotações próprias do Poder Executivo, suplementadas se necessário.

Art. 3° Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari - (ES), 19 de junho de 2015.

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari

Projeto de Lei (PL) nº. 043/2015

Autoria do PL nº. 043/2015: Vereador JOSÉ WANDERLEI ASTORI

Processo Administrativo Nº. 10.894/2015