LEI Nº. 3913, DE 19 DE JUNHO DE 2015

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO  DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do Art. 88, Inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte

 

LEI

 

Art. 1º  Fica denominada RUA EZEQUIAS SCHINEIDER PEREIRA, a atual Rua 1, do Loteamento Sol Nascente, mais precisamente prolongada pela Rua Projetada do Loteamento Sol Nascente, com início na Rua José Maria Piumbini e término da Rua Florisbela Lino Bandeira do Loteamento Sol Nascente, neste Município,  conforme   planta  anexa.

 

Art. 2°  Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Art. 3°  Revogam-se as disposições em contrário.

 

Guarapari - ES., 19 de junho de 201 5.

 

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari

 

Projeto de Lei (PL) nº. 045/2015

Autoria do PL nº. 045/2015: Vereador RONALDO GOMES

Processo Administrativo  Nº. 10.894/2015