LEI Nº. 3914, DE 19 DE JUNHO DE 2015

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do Art. 88, Inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte

Art. 1º Fica denominada RUA BENEDITO DE OLIVEIRA COUTINHO, a atual Rua Projetada, localizada na Praia do Morro, entre as Ruas Jair Maioli e Rua Guanabara, próximo a 22 Sports, neste Município, conforme planta anexa.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari - (ES), 19 de junho de 2015.

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari

Projeto de Lei (PL) nº. 046/2015

Autoria do PL nº. 046/2015: Vereador RONALDO GOMES

Processo Administrativo Nº. 10.894/2015