LEI Nº. 3931, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2989/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do art. 88, Inciso V, da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte

LEI:

Art. 1° Altera o quantitativo constante da RELAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES, relativo aos ANEXOS I, II, III,IV, VIII, IX, X, XI,XII, XIII,XIV, XV, XVI, XVII,XVIII,XIX, XX, XXI,XXII, XXIII, XIV e XV, da Lei Nº. 2989/2009 que, por conseguinte, passará a viger com a seguinte redação:

Cargo/ Função/ Quantitativo
Anexo I
RELAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES
Cargo	Função	Quantitativo
Agente de Atendimento em Saúde I (AAS1) Código I	Agente Comunitário de Saúde	750
	Agente de Combate à Edemias
	Atendente de Consultório
	Auxiliar de Enfermagem
	Auxiliar de Laboratório
	Auxiliar de Radiologia
	Auxiliar de Saúde Pública
	Auxiliar de Veterinária

ANEXO II

RELAÇÃO DE CARGOS E FUNÇOES
Cargo	Função	Quantitativo
Agente de Atendimento em Saúde II (AAS1) Código II	Agente de Saúde Pública	300
	Salva Vidas

ANEXO III

RELAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES
Cargo	Função	Quantitativo
Agente de Serviço Operacional I (ASO1) Código III	Auxiliar de Serviço Escolar	1.300,00
	Auxiliar de Serviços Gerais
	Calceteiroo
	Cantoneiro
	Coveiro
	Cozinheiro
	Jardineiro
	Telefonista
	Vigia

ANEXO IV
RELAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES
Cargo	Função	Quantitativo
Agente de Serviço Operacional II (ASO2) Código IV	Bombeiro	120
	Carpinteiro
	Eletricista
	Mecânico
	Pedreiro
	Pintor
ANEXO VIII
RELAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇOES
Cargo	Função	Quantitativo
Técnico Operacional em Saúde (TOS) Codigo VIII	Técnico em Enfermagem	230
	Técnico em Higiene Dental
	Técnico em Laboratório
	Técnico em Radiologia
	Técnico de Imobilização Ortopédica
ANEXO IX
RELAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES
Cargo	Função	Quantitativo
Técnico Operacional (TO) Código IX	Técnico Agrícola	150
	Técnico em Agrimesura
	Técnico em Edificações
	Técnico em Estradas
	Técnico em Mecânica
ANEXO X
RELAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES
Cargo	Função	Quantitativo
Técnico Administrativo e Contábil (TAC) Código x	Almoxerife	750
	Assistente Administrativo
	Técnico em Contabilidade
	Técnico em Informática
	Técnico em Segurança do Trabalho
	Técnico Programador
ANEXO XI
RELAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES
Cargo	Função	Quantitativo
Agente Fiscalizador De Serviço (AFS) Código XI	Fiscal do Meio Ambiente	300
	Fiscal de Defesa do Consumidor
	Agente de Municipal de Trânsito e Transporte
	Fiscal de Obras Privadas
	Fiscal de Postura e Serviços
	Fiscal de Vigilância Sanitária
ANEXO XII
RELAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇOES
Cargo	Função	Quantitativo
Profissional em Medicina (Pem) Código XII	Médico Clínico Geral	340
	Médico Cardiologista
	Médico Endocrinologista
	Médico Ginecologista
	Médico Pediatra
	Médico Oncologista
	Médico Geriatra
	Médico Psiquiatra
	Médico Pneumologista
	Médico Oftalmologista
	Médico Urologista
	Médico Otorrinolaringologista
	Médico Dermatologista
	Médico Ortopedista
	Médico do Trabalho
	Médico Infectologista
	Médico Radiologista
ANEXO XIII
RELAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES
Cargo	Função	Quantitativo
Profissional em Engenharia e Arquitetura (PEA) Código XIII	Arquiteto	200
	Engenheiro Agrônomo
	Engenheiro Cívil
	Engenheiro de Segurança do Trabalho
	Engenheiro de Tráfego
	Engenheiro Elétrico
	Engenheiro Florestal
	Engenheiro Mecânico
	Engenheiro Sanitarista
ANEXO XIV
Cargo	Função	Quantitativo
Profissional em Especialidades (PE) Código XIV	Administrador	200
	Analista de Sistema
	Arquivologista
	Auditor em Saúde
	Auditor
	Bibliotecário
	Contador
	Economista
	Estatístico
	Geógrafo
ANEXO XV
RELAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES
Cargo	Função	Quantitativo
Profissional em Fiscalização (PF) Código XV		100
	Fiscal de Rendas
ANEXO XVI
RELAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
Cargo	função	Quantitativo
Profissional Especialista em Saúde I (PES1) Código XVI	Assistente Social	100
	Fisioterapeuta
	Fonoaudiólogo
	Nutricionista
	Psicólogo
	Terapeuta Ocupacional
ANEXO XVII
RELAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES
Cargo	Função	Quantitativo
Profissional Especialista em Saúde II (PES2) Código XVII	Enfermeiro do Trabalho	150
	Enfermeiro
	Farmacêutico
	Farmacêutico Bioquímico
ANEXO XVIII
RELAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES
Cargo	Função	Quantitativo
Profissional na Área Jurídica (PAJ) Código XVIII		50
	Procurador
ANEXO XIX
Cargo	Função	Quantitativo
Profissional em Odontologia (PeO) Código XIX		50
	Odontologia
ANEXO XX
RELAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES
Cargo	Função	Quantitativo
Profissional em Veterinária (PeV) Código XVI		50
	Médico Veterinário
ANEXO XXI
RELAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES
Cargo	Função	Quantitativo
Profissional na Área Ambiental (PAA) Código XXI	Biólogo	50
	Oceanógrafo
ANEXO XXII
Cargo	Função	Quantitativo
Operador de Equipamento especial (OEE) Código XXII		200
	Motorista Padrão “C”
ANEXO XXIII
RELAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES
Cargo	Função	Quantitativo
Operador de Equipamento Pesado (OEP) Código XXIII		60
	Operador de Máquina - Padrão “D”
ANEXO XXIV
RELAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES
Cargos	Função	Quantitativo
Operador de Equipamento Leve (OEL) Código XXIV		150
	Operador de Máquinas – Padrão
ANEXO XXV
RELAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES
Cargo	Função	Quantitativo
Técnico Operante Especial (TOE) Código XXV		60
	Operador de Sistema de Videomonitoramento

Art.2° Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Nº. 2989/2009.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Guarapari - ES, 26 de agosto de 2015.

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

Projeto de Lei (PL) Nº. 108/2015

Iniciativa do PL: Poder Executivo Municipal

Processo Administrativo Nº. 16.089/2015

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.c