LEI Nº. 4004, DE 06 DE ABRIL DE 2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do art. 88, Inciso V, da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte

LEI:

Art. 1º - Fica modificada o nome da Rua Dona Morena, o Trecho da Rua “20” (vinte), do Bairro Itapebussu, que vai da Rua João Bigossi até a Rua Argeu Antônio Marques, antiga Rua 04 (quatro). Fica denominada Rua José Schineider, o Trecho da Rua 20 (vinte), que se inicia na Rua Argeu Antônio Marques até a Rua 25 (vinte e cinco), localizada no Bairro Itapebussu, neste Município.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari – ES, 06 de abril de 2016.

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

Projeto de Lei (PL)

Autoria do PL Nº. 031/2016: Vereador Ronaldo Gomes Processo Administrativo Nº. 6.091/2016