LEI Nº 4006, DE 06 DE ABRIL DE 2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI , ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do art. 88, Inciso V, da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte

LEI:

Art. 1º - Fica denominada Estrada Fazenda do Campo a atual estrada que liga a Avenida Santa Cruz, no Bairro Jabaraí, à Rodovia Mário Covas (BR 101), nas proximidades do Posto Tigrão, neste Município.

Art. 2° - As despesas para a confecção dá placa indicativa ficarão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário

Guarapari - ES, de 06 de abril de 2016

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

Projeto de Lei (PL)

Autoria do PL Nº 034/2016: Vereador Anselmo Pompermayer Bigossi

Processo Administrativo Nº 6 091 /2016