LEI Nº. 4007, DE 06 DE ABRIL DE 2016

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do art. 88, Inciso V, da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU  e ele SANCIONA a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1° Fica denominada RUA ALOÍSIO LOUREIRO, a atual Rua Projetada, que inicia-se na Avenida França do Loteamento Condomínio Residencial Europa, Bairro Santa Rosa e término na Alameda Francisco Vieira Simões, Bairro Tartaruga, nesta cidade

 

Art. 2° - As despesas para a confecção da referida placa indicativa, ficará por conta da família do Homenageado

 

Art. 3° ª Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação

 

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário

 

Guarapari - ES , 06   e abril de 201 6

 

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

 

Projeto de Lei (PL)

Autoria do PL Nº 037/2016 Vereado Anselmo Pompermayer Bigossi

Processo Administrativo nº 6.091/2016