LEI Nº. 4015, DE 15 DE JUNHO DE 2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do art. 88, Inciso V, da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte

LEI:

Art. 1° Fica denominada Rua DERLY DOS SANTOS MAIA, a atual Rua "5", localizada no Loteamento Praia de Setiba e Rua Calcedônia, no Loteamento GUARAPARI IATE CLUBE neste Município de Guarapari.

Art. 2º As despesas para a confecção da refenda placa indicativa, ficará por conta da família do homenageado.

Art. 3° Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário

Guarapari, 15 de Junho de 2016

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Cãmara Municipal de Gurarapari.

Projeto de Lei (PL)

Autoria do PL Nº 047/2016 Vereador Ronaldo Gomes

Processo Administrativo Nº 9870/2016