LEI Nº 4021, DE 20 DE JUNHO DE 2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do art. 88, Inciso V, da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte:

LEI:

Art. 1º - Fica denominada Rua Primavera, a atual Rua 22, localizada no Loteamento Recreio de Setiba, neste Município.

Art. 2°- As despesas para a confecção da refenda placa indicativa, ficará por conta de dotações próprias do Poder Executivo.

Art. 3° - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário

Guarapari, 20 de junho de 2016

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

Projeto de Lei (PL)

Autoria do PL Nº 076/2016 Vereadora Paulina Aleixo Pinna

Processo Administrativo Nº 10.645/2016