LEI Nº 4022, DE 20 DE JUNHO DE 2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do art. 88, Inciso V, da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte:

LEI:

Art. 1° - Fica Denominada QUADRA JOÃO VAZ DOS SANTOS, a atual Quadra localizada anexo à EMEF BENEDITA MARTINS DE SOUZA, localizada na Rua Otávio dos Santos, nº 1, no Bairro Ipiranga, neste Município

Art. 2° - As despesas para a confecção da refenda placa indicativa, ficará por conta da família do homenageado.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário

Guarapari - ES,20 de junho de 2016

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

Projeto de Lei (PL)

Autoria do PL Nº 075/2016 Vereador Lincoln Bruno Cavalcante Silva

Processo Administrativo Nº 10.645/2016