LEI Nº. 4025, DE 21 DE JUNHO DE 2016

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do art. 88, Inciso V, da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica denominada RUA CLAUDIONOR NUNES COELHO, a atual Rua criada após desapropriação de parte da Quadra 3,  do Loteamento Esplanada,  localizada no Distrito 01, Zona 01, entre as Quadras de Cadastro 49 e 116, neste Município de Guarapari.

 

Art. 2º - As despesas para a confecção da refenda placa indicativa, ficara por conta da família do homenageado.

 

Art. 3° - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário

 

Guarapari, 21 de junho de 2016

 

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

 

Projeto de Lei (PL)

Autoria do PL Nº 085/2016 Vereador Ronaldo Gomes

Processo Administrativo Nº 11.436/2016