LEI Nº. 4031, DE 27 DE JULHO DE 2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do art. 88, Inciso V, da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte:

LEI:

Art. 1° - Fica denominada RUA AMERICA MARTINS NETTO, a via pública localizada na Região denominada Matinha, situada entre a Quadra de Cadastro Nº 02.01.123 e o Loteamento Independência, tendo início na Rua Coronel João Rocha e término na Rua Padre Anchieta.

Art. 2° - As despesas para confecção da refenda placa indicativa, ficará por conta da família do homenageado.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guarapari - ES, 27 de julho de 2016

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

Projeto de Lei (PL)

Autoria do PL Nº 098/2016 Vereador Lincoln Bruno Cavalcante Silva

Processo Administrativo Nº 12.715/20l6