LEI Nº. 4032, 27 DE JULHO DE 2016

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do art. 88, Inciso V, da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte

LEI:

Art. 1º - Fica denominada RUA VALTER ROSA DA SILVA, a antiga Rua localizada na Comunidade Urbana de Reta Grande, denominada Rodovia Governador Mário Covas.

Art. 2° - As despesas para a confecção da refenda placa indicativa, ficará por conta da família do homenageado.

Art. 3° - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário

Guarapari, 27 de julho de 2016

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

Projeto de Lei (PL)

Autoria do PL Nº 095/2016 Vereador Marcial Souza Almeida

Processo Administrativo Nº 12.715/2016