LEI Nº. 4135, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do art. 88, inciso V, da Lei Orgânica do Município – LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte

LEI:

Art. 1º - Fica denominada RUA PÔR DO SOL, a via pública situada do cruzamernto com a Rua Pedro Honorato, estendendo até o final da via sem saída, localizada no Bairro Concha D’Ostra, neste Município.

Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo a adotar as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei, conforme inciso XXV do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Guarapari – ES., 1º de setembro de 2017.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari

Projeto de Lei (PL)

Autoria do PL Nº. 097/2017: Vereador Thiago Paterlini Monjardim

Processo Administrativo Nº. 15.406/2017